Publicado em: terça-feira 08 maio, 2012 Principal | por Clarim da Amazônia Jaru: Família evangélica sofre grave acidente próximo ao distrito de Tarilândia
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Sábado é feriado estadual conforme Lei 1026/2001 e comércio não deve funcionar
O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do Estado de Rondônia (SITRACOM) informou que no feriado deste sábado, Dia do Evangélico (LEI Nº 1026/2001), os estabelecimentos comerciais não poderão utilizar mão de obra de seus empregados. Só poderão funcionar os estabelecimentos que tiverem convenção coletiva de trabalho autorizando essa condição de excepcionalidade.
De acordo com o Sitracom, há duas situações práticas a serem avaliadas. A 1ª diz respeito aos supermercados e outros estabelecimentos do ramo do comércio de alimentação que atualmente não possuem convenção coletiva em vigor com o SITRACOM e não podem exigir o trabalho de seus empregados nos dias de feriado. Se abrirem, pagarão multa, além de horas extras em dobro.
A 2ª diz respeito aos demais ramos do comércio que não são da alimentação. Esses possuem convenção coletiva e nela já foram especificados os feriados que poderão abrir, essa permissão, entretanto, é apenas para os estabelecimentos em que a lei do município permite a abertura, pois a convenção prevê que se o município tiver lei que não permita a abertura, tais estabelecimentos devem permanecer fechados. Caso seja desrespeitada a convenção e a lei municipal, o infrator pagará multa, além horas extras em dobro para os empregados.
O Sitracom alerta para o equívoco de interpretação de alguns segmentos comerciais que alegam inconstitucionalidade da Lei Estadual aprovada em 2001, alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Fecomércio em 2007. Acontece que para uma Lei ser Declarada Inconstitucional não basta a propositura da ação e sim o seu trâmite em julgado. Enquanto essa ADIN não for julgada, vale a lei vigente e os comerciantes que a desrespeitarem estarão sujeitos a pesadas multas, além de outras sanções cabíveis.
Confira a Lei sancionada em 2001 pelo então governador José de Abreu Bianco
LEI Nº 1026, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.
Institui feriado no Estado de Rondônia, o dia 18 de junho, como dia dos Evangélicos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído feriado no Estado de Rondônia, o dia 18 de junho, em homenagem aos evangélicos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2001, 113º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
MEC publica edital do Enem 2011; entenda as regras do exame
Provas serão realizadas nos dias 22 e 23 de outubro. Inscrições poderão ser feitas a partir desta segunda-feira (23).
O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (19) no "Diário Oficial da União" o edital com as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2011). O exame será realizado nos dias 22 e 23 de outubro. As inscrições serão abertas às 10h desta segunda-feira (23) e poderão ser feitas até as 23h59 do dia 10 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 35. O Enem é utilizado por muitas universidades públicas para o acesso ao ensino superior.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC responsável pela organização do Enem, espera um total de 6 milhões de inscritos nesta edição do exame. O Inep já marcou outro Enem para o primeiro semestre do ano que vem, nos dias 28 e 29 de abril de 2012. Mostraremos abaixo alguns pontos importantes que os estudantes que vão fazer o Enem devem estar atentos, indicados no edital do exame:
Inscrição
As inscrições para o Enem serão abertas às 10h desta segunda-feira (23) e poderão ser feitas até as 23h59 do dia 10 de junho no site do Enem. O valor da taxa de inscrição será de R$ 35. No ato de inscrição é emitida uma guia para ser paga em uma agência bancária até o dia 10 de junho. A isenção do pagamento da taxa pode ser feita por meio do sistema de inscrição e é conferida ao aluno que vai concluir o ensino médio em 2011 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar, ou a estudantes que eclarar ser membro de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para isso, deverá apresentar documentos que comprovem sua condição. Os documentos serão analisados pelo Inep que poderá negar a isenção.
No ato de inscrição, o candidato deve fornecer o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do documento de identidade (RG). Estudantes com necessidades especiais deverão informar no ato da inscrição sua situação. Quem for usar o Enem para obter a certificação de conclusão do ensino médio deverá infdicar uma das instituições certificadoras que estará autorizada a receber seus dados cadastrais e resultados.
O edital indica ainda que cabe ao candidato verificar se a inscrição foi concluída com sucesso. O candidato deverá guardar número da inscrição e a senha. Elas são indispensáveis para todo o processo do Enem, como inscrição, realização da prova, obtenção dos resultados e participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona os alunos melhores classificados no Enem para vagas em universidades públicas cadastradas. Também será usados nos programas de bolsa de estudos (ProUni) e de financiamento estudantil (Fies), entre outros programas do Ministério da Educação. O Comprovante da Inscrição estará disponível no endereço eletrônico do Enem.
As provas
O Enem será realizado nos dias 22 e 23 de outubro. O exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma redação. As provas vão tratar de quatro áreas de conhecimento do ensino médio:
- ciências humanas e suas tecnologias: história, geografia, filosofia e sociologia;
- ciências da natureza e suas tecnologias: química, física e biologia;
- Linguagens, códigos e suas tecnologias e redação: língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação;
- Matemática e suas tecnologias: matemática.
Para a realização das provas o candidato deverá usar somente caneta com tinta esferográfica preta.
As provas terão início às 13h. No dia 22 de outubro serão realizadas as provas de Ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No dia 23 serão realizadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias. As provas terão 5h30 de duração. O candidato só pode entregar o gabarito e deixar a sala após duas horas de prova.
O Inep recomenda que os candidatos cheguem no local de prova ao meio-dia (horário de Brasília). É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização das provas. Quem não tiver o documento deverá apresentar Boletim de Ocorrência emitido no máximo 90 dias antes da data da prova e se submeter a uma identificação especial e preenchimento de formulário próprio.
Você deverá conferir os dados antes de iniciar a prova
Antes de iniciar as provas, de acordo com o edital, o candidato deverá verificar se o seu caderno de questões contém a quantidade de questões indicadas no seu cartão-resposta e contém qualquer defeito gráfico que impossibilite a resposta às questões. O estudante deverá ler e conferir todas as informações registradas no caderno de questões, no cartão-resposta, na folha de redação, na lista de presença e demais documentos do exame. E notar alguma coisa errada, o candidato deverá imediatamente comunicar ao aplicador de sua sala para que ele tome as providências cabíveis no momento da aplicação da prova.
Segundo o edital, a capa do caderno de questões possui informações sobre a cor do mesmo e uma frase em destaque, e caberá obrigatoriamente ao candidato marcar nos cartões-resposta, a opção correspondente à cor da capa do caderno de questões; transcrever nos cartões-resposta a frase apresentada na capa de seu caderno de questões. As respostas das provas objetivas e o texto da redação do deverão ser transcritos, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, nos respectivos cartões-resposta e folha de redação, que deverão ser entregues ao aplicador ao terminar o exame.
O que não pode
O edital proíbe ao candidato, sob pena de eliminação, falar com outros candidatos, usar lápis, lapiseira, borracha, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros, calculadora, agendas eletrônicas, celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens.
A redação
A redação do Enem é corrigida por dois corretores de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. A nota final corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos dois corretores. Caso haja discrepância de 300 pontos ou mais na nota atribuída pelos corretores (em uma escala de 0 a 1000), a redação passará por uma terceira correção, realizada por um supervisor.
A nota atribuída pelo supervisor substitui a nota dos demais corretores. De acordo com o edital, o Inep considera que a metodologia empregada na correção das redações contempla recurso de ofício.
Será atribuída nota zero à redação: que não atender a proposta solicitada ou que possua outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo; sem texto escrito na folha de redação, que será considerada "em branco"; com até sete linhas, qualquer que seja o conteúdo, que configurará "texto insuficiente"; Linhas com cópia dos textos motivadores apresentados no caderno de questões serão desconsideradas para efeito de correção e de contagem do mínimo de linhas; com impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, que será considerada "anulada".
Os resultados
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Inep até o terceiro dia útil seguinte ao de realização das últimas provas. Os candidatos poderão acessar os resultados individuais do Enem 2011, em data a ser posteriormente divulgada, mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF e senha no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/resultadosenem.
O Inep diz que a utilização dos resultados individuais do Enem para fins de certificação, seleção, classificação ou premiação não é de responsabilidade do Inep, mas das entidades às quais os dados serão informados pelo candidato.
O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota dos candidatos. De acordo com a portaria publicada no 'Diário Oficial', a inscrição do participante implica a aceitação das disposições, diretrizes e procedimentos para a edição do Enem contidas no edital. Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas, que incluam privação de liberdade, haverá um edital para o processo de inscrição específico.
Fonte -> Folha de Rondônia
Projeto obriga painel em braile em órgãos públicos do Estado
O deputado Eurípedes Lebrão (PTN) propôs na Assembleia Legislativa a obrigação dos órgãos públicos do Estado, a colocarem em suas entradas painel informativo em braile, para facilitar o acesso e a integração na sociedade dos portadores de deficiência visual. De acordo com o projeto de lei, devem estar expressas no painel informações como o setor, andar e localização. Se aprovado, após a publicação da lei será dado um prazo de seis meses para que os órgãos públicos se adéqüem às suas disposições. O descumprimento acarretará em multa de R$ 50 mil.
Conforme o projeto, o valor referente às multas aplicadas deverá ser revertido para entidades assistenciais que atendam portadores de deficiência visual, cabendo ao Estado celebrar o referido repasse, desde que a entidade beneficiada esteja em dia com suas obrigações e deveres. Lebrão destacou a importância do projeto por se tratar de medida de alto alcance social.
Para o deputado, a medida é justa para que o Estado de Rondônia aprimore o atendimento especializado dos deficientes visuais, criando acessibilidades e respeito, tornando-os mais independentes, garantindo-lhes os direitos de cidadania. “No nosso Estado são milhares de deficientes visuais, entre deficientes visuais totais ou com alto grau de deficiência”, salientou.
Fonte -> Folha de Rondônia
Aprovados projetos de apoio à Guarda Municipal e entidades
Em sessão que contou com a participação de integrantes da Guarda Municipal; representantes da Associação Missionária de Evangélicos Cristãos (Amec); da Sociedade Esportiva União; e dos secretários municipais: de saúde, Carlos Alberto Caieiros; e da agricultura, Mari Braganhol; a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou em sessão realizada nesta segunda-feira (16), três projetos e uma moção de apoio em favor das entidades que trabalham em prol da sociedade ariquemense.
A primeira votação foi única e em favor da Moção de Apoio 001/11 de autoria dos vereadores ao Movimento Nacional pela regulamentação das Guardas Municipais e que tem como relatora, a vereadora Rosa Pereira (PSL). “Este modelo de moção de apoio foi adquirido em São Paulo quando fiz uma visita por lá e vi que está sendo adotada para a regulamentação dos serviços. O trabalho de vocês é louvável, vocês têm feito muita coisa por Ariquemes, por isso merecem nosso apoio”, disse a relatora, aos Guardas Municipais presentes na sessão, recebendo apoio unânime dos vereadores e sendo elogiada pelo presidente da Casa, vereador Valmir Francisco dos Santos (Val do PT).
Requerimento
Em seguida, os legisladores aprovaram também o Requerimento 1698/11 de autoria do vereador Clovis José (PMDB) que convoca o secretário Municipal de Educação Edson Fernandes a comparecer à Casa de Leis para, segundo o autor, “prestar esclarecimentos sobre reclamações de pais e alunos e a maneira como está sendo conduzida a educação do município”.
Depois, os vereadores votaram e aprovaram outros dois projetos de Lei autoria do Executivo Municipal: o 2037/11 e 2038/11 que tratam sobre a doação de áreas a Sociedade Esportiva União, que tem como relator o vereador Vanilton Cruz (PTC); e a Associação Missionária de Evangélicos Cristãos, que tem como relator o vereador Tibério Rocha (PPS).
Em seu discurso, o vereador Enoque Nunes (PMDB) fez questão de frisar que sabe que “a Amec não medirá esforços para construir a obra em tempo hábil”. A vereadora Rosa pediu dispensa de segunda votação do projeto da Amec e teve seu pedido aprovado pelos parlamentares da Casa.
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