Procuradores e subprocurador da República ouvem índios e confirmam descaso do governo federal.

PORTO VELHO, RO — Vítimas do saque de pedras preciosas em suas terras e abandonados, os índios Cinta-Larga pediram esta semana ao Ministério Público Federal providências imediatas para acabar com o garimpo de diamantes na Terra Indígena do Roosevelt, em Rondônia. Os Cinta-Larga querem também escolas, assistência jurídica da Fundação Nacional do Índio (Funai) e condições para a execução de projetos auto-sustentáveis na área.

O pedido de socorro foi feito durante encontros dos indígenas com uma comitiva de procuradores e subprocuradores da República, liderada pelo procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade e o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos. Reginaldo Trindade é o responsável por questões que envolvem os Cinta-Larga em Rondônia. Já o subprocurador Brasilino Pereira é o encarregado no âmbito da Procuradoria da República pela defesa dos interesses das comunidades indígenas e minorias étnicas em todo o País.

Desde o ano de 2004 os índios Cinta-Larga enfrentam uma série de problemas, com as constantes invasões de garimpeiros em suas terras. No dia 9 de abril daquele ano eclodiu um conflito entre índios e garimpeiros por causa do garimpo ilegal na reserva. O confronto deixou 29 mortos. Seis meses depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina Decreto suspendendo qualquer atividade garimpeiro na Reserva Roosevelt. No dia 9 de outubro, menos de um mês após a assinatura do Decreto, o sertanista Apoena Meireles dói assassinado em Rondônia. Meireles coordenava do Grupo-Tarefa Cinta-Larga.

O governo federal, além de proibir a garimpagem nas terras dos Cinta-Larga, editou medida provisória disciplinando a comercialização dos diamantes já extraídos que estão em poder dos índios. Pela MP 255, a Caixa Econômica Federal ficou autorizada a arrecadar e alienar os diamantes em poder dos índios Cinta-Larga das terras indígenas Roosevelt, Serra Morena, Aripuanã e Parque Indígena Aripuanã. O valor obtido com a alienação dos diamantes brutos, em hasta pública, foi depositado em contas individuais ou das associações indígenas Cinta-Larga, descontados os custos operacionais, tarifas e encargos a ela devidos.

Busca de alternativas
Passados mais de quatro anos, a situação dos Cinta-Larga continua caótica. Cessaram as invasões de garimpeiros, mas eles vivem abandonados pelo poder público, especialmente pela Funai, a quem compete ampará-los. Sensibilizado com o problema, o procurador Reginaldo Pereira da Trindade partiu para a ação. Organizou um ciclo de reuniões em Ji-Paraná, Cacoal e Pimenta Bueno. Esses encontros contaram, além de Trindade e Brasileiro, com a participação dos procuradores da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues e Rudson Coutinho da Silva, de Ji-Paraná, dirigentes da Funai, da Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) dezenas de indígenas da etnia Cinta-Larga de aldeias de Rondônia e Mato Grosso. O delegado Mauro Spósito, da Polícia Federal, e encarregado de investigar a garimpagem ilegal na área do Roosevelt, também esteve presentes nas reuniões.

Segundo a assessoria do MPF em Rondônia, uma das finalidades desses encontros foi apresentar a questão dos Cinta-Larga ao subprocurador da República Brasileiro Pereira dos Santos. O subprocurador, juntamente com Trindade e os juristas integram o grupo de trabalho formado no âmbito do Conselho de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para acompanhar as ações do governo federal em favor dos Cinta-Larga de Rondônia. Convidados, a presidência e procuradoria da Finai não compareceram nem enviaram representantes.

Durante as reuniões, a reclamação dos índios foi uma só: abandono e desprezo por parte do poder público (o Estado brasileiro). Ao final dos encontros, os participantes se comprometeram ampliar as cobranças em favor dos Cinta-Larga nos organismos de Brasília, notadamente na presidência da Funai.
Chico Araújo e Luíza Archanjo*
(*) É assessora da imprensa do Ministério Público Federal em Rondônia.
FONTE: AGÊNCIA AMAZÔNIA

Violência contra a mulher em debate na Assembléia

A Assembléia Legislativa debate a violência contra a mulher rondoniense em audiência pública, na próxima segunda-feira, dia 30, a partir das 9h. O encontro foi proposto pelo deputado Neri Firigolo (PT). O parlamentar diz que a situação, mesmo com a Lei Maria da Penha vigorando, é "preocupante" em Rondônia.
No ano passado, apenas na Delegacia Especializada em Defesa da Mulher e Família,que funciona em Porto Velho, foram registrados 2.608 casos de agressões contra mulheres.Nas demais delegacias foram quase 3 mil casos contabilizados. Os números tendem a ser maiores que os oficiais, pois, conforme Firigolo, o constrangimento e o medo impedem que todas as agressões sejam denunciadas pelas vítimas.
O crescimento populacional,com o desenvolvimento das obras das usinas do Madeira, no entendimento do proponente, faz o debate ainda mais oportuno,"pois o quadro pode ser agravado, sem soluções para o problema, com esse novo e inchado universo de moradores."
Entre convidados que já confirmaram presença estão a senadora Fátima Cleide, o deputado federal Eduardo Valverde, ambos do PT; a delegada de polícia Valquíria Manfrói, a desembargadora Zelite Andrade Carneiro, a capitã da Polícia Militar Eliana Gomes, a vice-reitora da Unir, Ivonete Tamboril, a coordenador municipal de mulheres, Mara Regina, a sindicalista Claudir Mata e as primeiras damas do Estado e de Porto Velho - Ivone Cassol e Lucilene Peixoto, respectivamente.

Lourdes Kemper quer locais estratégicos para lixo eletrônico

ASCOM/CMC-A vereadora Lourdes Kemper (PMDB), falou esta semana sobre sua preocupação com o recolhimento do lixo eletrônico em Cacoal. Para a vereadora a Secretaria de Meio Ambiente deve disponibilizar locais estratégicos e com informações específicas para o recolhimento desses produtos, que são de grande perigo para o meio ambiente.

Para a vereadora os pontos coletores desses materiais, como pilhas, baterias e demais produtos eletrônicos devem ser locais de fácil acesso e bem divulgados, para que a população seja conscientizada da importância de não jogá-los no lixo comum. “A população precisa estar consciente de que esses materiais são extremamente nocivos a saúde, por isso a necessidade do seu recolhimento ao invés de descartá-los em qualquer lugar”, disse a vereadora.

Estudos revelam uma grande preocupação com o acúmulo do lixo eletrônico. Segundo o Greenpeace, são produzidos cerca de 50 milhões de toneladas por ano, em todo o mundo. Muitos equipamentos contêm substâncias tóxicas, como chumbo, mercúrio e cádmio. O ciclo de obsolescência dos eletrônicos é cada vez mais rápido. Com o crescimento do mercado brasileiro, já existem empresas que encontraram aí uma oportunidade de lucrar, oferecendo reciclagem para os grandes fabricantes.

Lourdes Kemper sugeriu que se faça uma campanha junto às escolas, visando buscar parcerias para uma conscientização em massa na cidade. “Com o apoio da classe estudantil com certeza teremos uma campanha bastante produtiva”, disse a vereadora, destacando a importância da preservação do meio ambiente para as gerações futuras.

Governo paga a servidores da Educação estadual nesta quarta

O Governo do Estado realiza nesta quarta-feira (25) o pagamento dos servidores da Secretaria da Educação (Seduc), relativo ao mês de março. Trata-se do 75º mês consecutivo que a administração Ivo Cassol realiza o pagamento em dia e dentro do mês trabalhado, garantindo dessa forma aos trabalhadores poder de compra a vista, além de crédito no comércio, sem riscos de atraso nas prestações.

Desde que assumiu a administração estadual, o governador Ivo Cassol não tem medido esforços para efetuar o pagamento de todos os servidores sempre na última semana de cada mês, ao contrário de outros Estados, inclusive mais desenvolvidos que Rondônia, que enfrentam atrasos mesmo antes da crise na economia mundial.


Veronilda Lima

Rondônia ocupa o oitavo lugar no ranking Brasil em saldo de empregos

Nos últimos 12 meses o Estado de Rondônia foi responsável pela maior geração de empregos da região, ao apresentar crescimento de 4,23% no nível de emprego ou 6.895 postos de trabalho. Esse resultado permitiu que Rondônia alcançasse o oitavo lugar no ranking Brasil. O SINE – Sistema Nacional de Emprego, um programa do Governo Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego, que em Rondônia é vinculado a Sedes - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, tem contribuído fortemente com esse processo através da intermediação de mão-de-obra, colaborando no processo de auxiliar os trabalhadores na (re)colocação no mercado de trabalho e preparando-os para os espaços ocupacionais ofertados através do programa de Qualificação e Requalificação Social e Profissional.

Segundo os dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, em fevereiro de 2009, foram gerados em Rondônia 1.598 empregos celetistas, equivalente à expansão de 0,95% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. No primeiro bimestre do ano, houve acréscimo de 2.658 postos (+ 1,59%), constituindo em termos absolutos e relativos, o maior resultado da série histórica do CAGED e da região Norte. O país teve um saldo positivo de 9.179 em geração de emprego. Desse resultado, Rondônia contribui com 1.598 empregos, ou seja, 17% do resultado Brasil.

“O governo do Estado colabora diretamente nesse processo através de políticas de incentivo ao desenvolvimento industrial e agro-industrial. A idéia é garantir maior competitividade às empresas já instaladas ou que queriam se instalar. As ações ainda estimulam o desenvolvimento econômico e social, fomentando as atividades produtivas através de novos postos de trabalho. Empresários de médio e pequeno porte também recebem apoio”, declara Marco Antônio Petisco, secretário de Estado da Sedes.

Com esta iniciativa, o Governo do Estado, aliado aos incentivos fiscais do Programa de Incentivo Tributário do Estado de Rondônia, bem como a disponibilidade de infra-estrutura energética, de comunicação e de transportes, espera atrair novos investimentos como também incrementar os já existentes, estimulando o beneficiamento e a transformação em maior escala das matérias primas regionais, fortalecendo seguimentos potenciais de forma a propiciar a verticalização, diversificação e a consolidação da economia, assim como estimular a geração de emprego e renda no Estado.

Rondônia é um estado que está em constante processo de desenvolvimento e o grande desafio deste governo é a manutenção no ritmo desse crescimento positivo. “A expectativa é de que o crescimento seja permanente, pois o governo continua participando e acompanhando os resultados da formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a expansão de volume de emprego no Estado”, acrescenta o secretário.


Lívia Castelo Branco

Assessora de Comunicação SEDES

Prefeitos participam do lançamento do Territórios da Cidadania em RO

Prefeitos dos municípios do território Madeira Mamoré, em Rondônia, participam hoje, a partir de 9 horas, no auditório da Emater de Porto Velho, do lançamento da segunda etapa do programa do governo federal Territórios da Cidadania. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, lançam o programa em Salvador, nesta segunda-feira (23), que será transmitido simultaneamente no evento de Rondônia, às 15 horas.
Neste ano, o número de territórios atendidos passa de 60 para 120 em todo o País, com investimentos de R$ 23,5 bilhões. Dessa forma, serão beneficiadas famílias de 1.852 municípios, o que representa 33% do meio rural brasileiro.
Em Rondônia foram acrescidos dois territórios ao programa: o Madeira Mamoré, formado pelos municípios Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Porto Velho, e o território Vale do Jamari, integrado pelos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho do Oeste, Monte Negro e Rio Crespo. Em 2008, participou o território Central, que tem o município de Ji-Paraná como sede, com investimentos do governo federal da ordem de R$ 97,7 milhões.
Tais territórios fazem parte de uma política do Governo Federal implantada em 2003 e que apresenta o desenvolvimento territorial como um mecanismo de articulação, integração entre a sociedade civil, movimentos sociais e o poder público, para promover o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e reduzir as desigualdades regionais. São ações voltadas à gestão territorial, direitos e desenvolvimento social, educação e cultura, infraestrutura, produção e ações fundiárias, com investimentos em Rondônia de R$ 597,3 milhões.
Investimentos nos Territórios da Cidadania de Rondônia em 2009
Central R$ 129.857.280,67
Madeira Mamoré R$ 368.490.656,68
Vale do Jamari R$ 98.983.809,08
TotalR$ 597.331.746,43

Territórios da Cidadania: Governo Federal investe mais R$ 597,3 milhões em Rondônia

O Governo Federal ampliou os investimentos e o alcance do Programa Territórios da Cidadania em Rondônia. Em 2009 serão destinados R$ 597,3 milhões para o desenvolvimento de ações integradas de apoio a atividades produtivas, de cidadania e acesso a direitos e de qualificação da infraestrutura nos três Territórios da Cidadania do Estado. O Programa, que em 2008 beneficiou a região Central (Ji-Paraná), este ano também atenderá os Territórios da Cidadania Madeira Mamoré e Vale do Jamari.

Nesta segunda-feira (23), em Salvador (BA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança a segunda etapa do Territórios da Cidadania. O Programa tem como objetivos promover o desenvolvimento regional e universalizar programas básicos de cidadania em regiões que mais precisam, especialmente no meio rural.

Em 2008, na primeira etapa, o Programa atendeu 60 Territórios da Cidadania em todo o País. Até 31 de dezembro, o Governo Federal destinou R$ 9,3 bilhões para o pagamento de obras e serviços realizados por meio do Programa nesses Territórios. Em Rondônia, o volume de pagamentos totalizou R$ 97,7 milhões. Outras ações autorizadas em 2008 continuam sendo desenvolvidas no Estado.

Em 2009, o Programa foi ampliado de 60 para 120 Territórios da Cidadania, com investimentos previstos da ordem de R$ 23,5 bilhões. As ações integradas serão desenvolvidas por 22 ministérios do Governo Federal, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil. Representantes dos três poderes e da sociedade integram o Colegiado Territorial, responsável por definir prioridades e contribuir para enriquecer o conjunto de ações programadas pelo Governo Federal para o Território. A partir deste ano, os governos estaduais também poderão apresentar aos Colegiados Territoriais ações que planejam desenvolver nos territórios.

Investimentos nos Territórios da Cidadania de Rondônia em 2009
Central R$ 129.857.280,67
Madeira Mamoré R$ 368.490.656,68
Vale do Jamari R$ 98.983.809,08
TotalR$ 597.331.746,43

UNICEF E TRE JUNTOS PELA INFÂNCIA NO PARÁ

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), assinam hoje (20), em Belém, o Acordo de Cooperação para realização da Agenda Criança Amazônia. Será durante o I Encontro TRE e UNICEF: Juntos por um futuro de direitos e cidadania. Estarão presentes os prefeitos do Pará e demais autoridades do estado. Durante o evento será realizado o pré-lançamento da Agenda Criança Amazônia – Selo UNICEF Município Aprovado.

Para o presidente do TRE, João José da Silva Maroja, o acordo entre as instituições "irá estimular a cidadania com democracia para consciência política. É um marco para a história da Justiça Eleitoral". O Coordenador do UNICEF no Pará falou que a parceria entre as instituições contribuirá para a promoção, proteção e garantia de direitos de muitas crianças e adolescentes.

"Eu parabenizo esta união e principalmente, o presidente desta casa, o desembargador João Maroja, pela iniciativa de aderir ao nosso projeto da Agenda Criança Amazônia. Iniciativa esta que, com certeza, irá contribuir para a implantação da conscientização política em muitos jovens paraenses.

A assinatura do Acordo é parte das novas estratégias do UNICEF para a Amazônia Legal brasileira e do TRE para o estado do Pará. O UNICEF começou, em 2007, um novo programa de país, assinado com o governo brasileiro, focando sua ação em três áreas geográficas onde as crianças e adolescentes estão especialmente vulneráveis e excluídas. O processo foi iniciado pelo semi-árido brasileiro, e agora chega à Amazônia Legal e nas comunidades populares dos grandes centros urbanos.

Desde fevereiro passado, o TRE-PA vem se destacando na realização de propostas de programas e projetos que tenham uma dimensão mais ampla, de compromisso social e político com o desenvolvimento do Estado. Por isso, a parceria entre o TRE e o UNICEF vai garantir a realização do Programa Eleitor do Futuro, que será um dos eixos de participação social a ser desenvolvido pelos municípios que aderirem à Agenda.

O Programa Eleitor do Futuro vai incentivar a formação política de crianças, adolescentes e jovens. O objetivo é fazer com que estes desenvolvam um olhar mais crítico, buscando soluções para os problemas de sua própria comunidade e, sobretudo, sabendo como realizar de modo efetivo o controle social, qualificando demandas por políticas públicas direcionadas às suas necessidades.

A Agenda Criança Amazônia – Selo UNICEF Município Aprovado, a ser lançada em agosto deste ano, está centrada em três patamares estratégicos:

1. Compreender de maneira ampla e detalhada a realidade das crianças e adolescentes da região, realizando a Análise de Situação da Criança e do Adolescente na Amazônia Legal Brasileira;

2. Construir uma agenda pública onde a criança e o adolescente sejam prioridade absoluta na Amazônia Legal Brasileira, por meio de intensa articulação política entre os governos federal, estaduais e municipais e sociedade civil organizada;

3. Realizar o Selo UNICEF – Município Aprovado que é um reconhecimento internacional concedido aos municípios que alcançam resultados significativos para a vida de crianças e adolescentes.

Senador Raupp reivindica junto ao Ministério da Agricultura recursos para associações rurais

(Brasília) A liberação de recursos federais para que as Associações Rurais do estado de Rondônia adquiram equipamentos como caminhões e tanques de resfriamento de leite foi solicitada pelo senador Valdir Raupp (PDMB-RO) durante audiência na tarde hoje (18) com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O senador também reivindicou recursos para melhorias das estradas vicinais e energia rural, como forma de acelerar a qualidade de vida no campo.

O senador disse que juntamente com a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) tem percorrido vários ministérios visando liberar recursos para todos os municípios rondonienses. “Assim que o governo federal disponibilizar os recursos do orçamento do ano em curso, o ministro da Agricultura vai nos dizer quanto será liberado para Rondônia”, disse o senador.

Ao final da audiência, Raupp agradeceu ao ministro por ter liberado, recentemente, uma verba no valor de R$ 12 milhões para que o governo do estado comprasse equipamentos e viaturas para a Secretaria de Agricultura e o Instituto de Defesa Animal do Rondônia (IDARON) desenvolverem ações de combate á febre aftosa. “Há alguns anos, Rondônia está fora da área de risco da febre aftosa e para que o governo do estado pudesse continuar com as campanhas de vacinação, o ministro liberou essa verba substancial” frisou.



Assessoria de Imprensa

Expedito Júnior defende o fim dos contratos de fidelização das empresas de telefonia

O senador Expedito Júnior quer acabar com uma prática das companhias de telecomunicações que se transformaram em abuso contra os consumidores brasileiros, a fidelização. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 88/2009, que altera o artigo 51 da Lei nº 8.078/1990. As companhias de telefonia exigem do cliente prazo mínimo de permanência em contrato de prestação de serviço em troca de algum benefício, como a cessão de aparelhos celulares. Se descumprem o contrato, cobra-se multa.
A prática ocorre também nos serviços de telefonia móvel, de fornecimento de sinal de televisão a cabo e de acesso à internet em banda larga. Expedito Júnior entende que a fidelização é prejudicial ao consumidor, que é obrigado a vender sua liberdade de escolha de prestadora e fica escravo daquele contrato.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que essas cláusulas nos contratos configuram a prática conhecida como “venda casada”, uma proibição prevista no direito do consumidor, que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço a limites quantitativos. Além disso, a cláusula de fidelização, diz Expedito Júnior, viola o princípio constitucional da livre concorrência, em evidente conflito com a política de aumentar a concorrência entre as operadoras de telefonia, da qual é exemplo a recém-implantada portabilidade numérica. “Não podemos permitir a continuação desse abuso aplicado contra os consumidores brasileiros de serviços de telecomunicações”, disse o senador.
Fabíola Góis

Encontro discute ampliação e ações dos programas de atenção básica em saúde

O governo de Rondônia está realizando o 1º Encontro do Controle Social e Atenção Básica. O evento envolve servidores, técnicos e secretários de saúde dos 52 municípios. O objetivo é, através da qualificação, debater e ampliar as ações básicas de atendimento e a atuação das equipes da saúde da família. Mais de 300 pessoas participam da capacitação. O encontro, que acontece no Rondon Palace Hotel em Porto Velho, teve início no dia 16 e segue até a próxima quinta-feira (19). A qualificação é realizada em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES).

“A atenção básica é formada por um conjunto de ações de âmbito individual e coletivo, que segue preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). A prioridade é o fortalecimento dos programas da Saúde da Família. As prefeituras são responsáveis pelo trabalho. O setor envolve serviços considerados mais simples, de baixa complexidade. Na prática a Atenção Básica é o atendimento à pacientes feito em postos de saúde, policlínicas e hospitais municipais. O serviço direto ainda engloba ações de programas como os de agentes comunitários, saúde bucal e saúde da família.”, explicou Milton Moreira, secretário de Estado da Saúde.

Em 2009 o governo investirá mais de R$ 20 milhões no setor

O Estado, responsável pelos atendimentos de alta complexidade, também apóia as ações da atenção básica. Em 2009 o governo de Rondônia investirá mais de R$ 20.000.000,00 no setor. Os recursos atendem o repasse de medicamentos da Atenção Básica e Hospitais de Pequeno Porte (HPP). O Estado ainda financia ações das atenções primárias e estratégicas para o programa da Saúde da Família. Em 2008 foram investidos R$ 1.066.410,00. Em 2009 o valor mais que dobrou, atingindo R$ 2.667.180,00. Até 2011 a meta é investir R$ 5.000.000,00.

O evento conta com apresentações de trabalhos, mesas redondas, atividades práticas e teóricas. “Durante o curso serão debatidos temas como: implementação da saúde bucal em Rondônia, acolhimento e cuidado na atenção básica, controle social na defesa dos direitos da atenção básica, atenção primária e vigilância em saúde, formação e educação permanente. Também serão abordadas as práticas alternativas em saúde, o aproveitamento alimentar e o sistema de informação da atenção básica”, disse Paulo Travassos, presidente do CES.

Cobertura populacional considerada baixa

A cobertura da estratégia de Saúde da Família em Rondônia fechou em 2008 com 36,14% de população atendida por profissionais de equipes de programas de atenção a Saúde. São 227 equipes de saúde da família, 112 de agentes de saúde bucal e 2900 agentes comunitários de saúde. “O número de equipes do programa Saúde da Família tem crescido nos últimos anos. Em 2003 eram apenas 106. Em 2006 já havia 162 grupos e em 2008 a quantidade atingiu 227 equipes. Porém estamos preocupados, pois, apesar do crescimento no número de equipes, a cobertura de pouco mais de 36% é considerada baixa. Precisamos de forma conjunta, envolvendo Estado, Governo Federal e municípios, buscar maneiras de ampliar essa atuação”, afirmou Milton Moreira.

Presidente da OAB Cacoal diz que eventos em Ji-Paraná valorizam advogados das subseções

Advogada Ângela Gil, presidente da Subseção da OAB Cacoal vê maior integração entre a categoria

A realização da sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e de outros eventos em Ji-Paraná, nos próximos dias 27 e 28 foi definida pela presidente da Subseção da OAB Cacoal, advogada Ângela Rondon Gil, como reconhecimento da diretoria em proporcionar maior participação dos advogados do interior. De acordo com Ângela, há de se reconhecer o esforço da atual diretoria em se fazer presente nas subseções e, agora, levar também a realização de eventos esportivos e sociais.

O projeto OAB Cidadania vai a escola, cuja versão 2009 será lançado em Ji-Paraná, na opinião da presidente da Subseção da OAB em Cacoal, é uma contribuição da maior importância para a formação de cidadãos mais conscientes. “Penso que todos os advogados devem se engajar nessa proposta. Aqui em Cacoal realizamos várias palestras durante o ano passado e para isso contamos com o indispensável apoio da doutora Julinda Silva, que percorreu várias escolas palestrando sobre os diversos direitos do cidadão e sobre a importância do voto consciente, já que estávamos em ano eleitoral”, afirma Ângela.

Destacando a importância da integração entre os advogados que atuam no interior e os da capital, Ângela Gil, acrescenta que isso contribui para o fortalecimento da advocacia, que é indispensável à distribuição de Justiça.

Programação
A programação aprovada pelo Conselho Seccional da OAB Rondônia para os dias 27 e 28 de março no âmbito da subseção de Ji-Paraná inicia na sexta-feira, com a realização da sessão do Conselho; abertura do Colégio de Presidentes de Subseções; lançamento do programa OAB Cidadania vai à escola; e lançamento do Programa de Modernização da Advocacia (Promad).

O sábado começa com a abertura do torneio de futebol de campo intersubseções e prossegue com vários jogos e a participação do time da OAB Acre. Também no sábado durante o dia acontece o torneio de voleibol.

Para o período da noite está reservado o baile do advogado, com apresentação dos Pholhas e do cantor Dave MacLean e uma homenagem especial à mulher advogada.

A presidente da OAB Cacoal adianta que o time de futebol masculino já esta preparado para o torneio do dia 28 (sábado) e também aventa a possibilidade de levar um time de voleibol feminino. “Estamos terminando de montar nosso time de vôlei feminino”, reiterou a advogada, lançando um desfio as outras subseções. “As nossas mulheres estão se preparando para trazer medalhas”, avisa Ângela.

Assessoria de Imprensa OAB-RO

David Goldman, um pai desesperado em busca de seu filho

A CARTA DE DAVID GOLDMAN

A carta abaixo foi enviada em 20 de Setembro de 2008 por David Goldman aos políticos de sua região e à mídia. David já retornou aos Estados Unidos – sem Sean.

Casei-me com Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro em Eatontown, Nova Jersey, Estados Unidos, em 17 de Dezembro de 1999. Tivemos um filho, Sean Goldman, nascido em Red Bank, Nova Jersey, em 25 de Maio de 2000. Em 16 de Junho de 2004, levei Bruna, Sean e os pais de Bruna ao aeroporto de Newark para as férias planejadas de 2 semanas nas casas de seus pais no Brasil. Bruna chegou ao Brasil e me telefonou no mesmo dia dizendo que nosso casamento estava acabado, e que ela e Sean não voltariam aos Estados Unidos. Disse também que se eu quisesse ter contato com meu filho novamente, eu deveria assinar os documentos lhe concedendo a custódia de Sean. Eu nunca assinei os documentos concedendo à Bruna a custódia de nosso filho, Sean Goldman.

Antes da decisão de Bruna de privar Sean de nossa casa e minha vida (com a ajuda de seus pais), sem meu consentimento, nós três vivíamos como uma feliz família em Tinton Falls, Nova Jersey, Estados Unidos. Antes do sequestro de Sean, eu tinha a impressão que nossa vida era feliz, uma vida típica de qualquer família americana. Desde o dia do sequestro de Sean, Bruna nunca alegou o contrário, e isso está documentado nos tribunais, tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.

Tenho lutado nos tribunais brasileiros suportado pela Convenção de Haia por mais de quatro anos. Todas as decisões regidas pela Convenção de Haia, bem como leis brasileiras, americanas e internacionais, sustentam que Sean estava sendo e continua sendo mantido ilegalmentem, e deve retornar aos Estados Unidos imediatamente. Os tribunais brasileiros têm ignorado estas leis, bem como a Convenção de Haia, e tem continuamente decidido por manter Sean com sua mãe, baseando-se no fato de ser a mãe o elo mais importante na vida da criança. O caso tem sido julgado como uma simples luta por custódia, quando a mãe normalmente ganha o direito pela custódia da criança. Durante os últimos 4 anos, fiz várias viagens ao Brasil na esperança de reencontrar meu filho. Estive presente em todos os julgamentos nos tribunais brasileiros, e mesmo assim não obtive permissão para ver Sean. No julgamento feito pelo Supremo Tribunal, Bruna ganhou a custódia depois de uma decisão de 5 juízes. Três votaram a favor de Bruna, enquanto dois votaram a meu favor.

Apesar de Bruna e eu ainda sermos casados legalmente nos Estados Unidos, ela conseguiu um divórcio aos olhos das leis brasileiras (sem minha presença ou conhecimento). É do meu entendimento que Bruna engravidou e casou novamente no Brasil neste último ano. Bruna casou com João Paulo Lins e Silva, um advogado brasileiro. Ele trabalha na firma de advocacia de seu pai, e eles são um família muito influente no Brasil, pelo que pude perceber por buscas na internet e outras fontes. A ironia de tudo isto é que tanto João Paulo quanto seu pai são especialistas em Direito de Família, particularmente Direito de Família Internacional. Seu pai, Paulo Lins e Silva, já inclusive participou de conferências para tratar da Convenção de Haia (Editor Citação: Paulo Lins e Silva Advogados e Consultores de Família, Ipanema - Rio de Janeiro).

Em 22 de Agosto de 2008, Bruna faleceu tragicamente dando luz a seu segundo filho. Eu não fui informado de sua morte pelos seus pais, nem por seu novo esposo brasileiro. Apenas descobri do acontecido através de amigos nos Estados Unidos, que viram notícias pela internet. Como sou o pai biológico de Sean, e a única pessoa de quem seria razoável um pedido de custódia, entendi que iria reencontrar meu filho e trazê-lo para nossa casa nos Estados Unidos. Imediatamente contactei meu advogado brasileiro Ricardo Zamariola Jr., e minha advogada nos Estados Unidos, Patricia Apy, Esq. de Red Bank, Condado Monmouth, Nova Jersey. Ambos os advogados sugeriram que eu fosse ao Brasil o mais rápido possível. Viajei a São Paulo no vôo da Delta 121, que chegou às 9:40 da manhã em 7 de Setembro de 2008. Viajei para o Brasil com minha mãe, Eleanor Goldman, e um amigo da família, Anthony Rizzuto. Desde que soube da morte de Bruna, todas as tentativas de contactar Sean ou a família de Bruna no Brasil não foram bem sucedidas. Através de meus advogados no Brasil, tentei agendar uma visita a Sean. Através de seus advogados, o esposo de Bruna e seus pais negaram qualquer contato entre mim e Sean, ou Sean e sua avó.

Fui informado por ambos os advogados que eu “deveria” puder ver Sean e ganhar de volta sua custódia. Entretanto, nada neste caso tem ocorrido como “deveria” de acordo com as leis brasileiras e/ou internacionais. Pior que tudo isto, alguns acontecimentos no Brasil nos causaram grande preocupação e reforçaram nossas crenças de que o sistema legal brasileiro pode impedir que a justiça seja feita. Logo após nossa chegada em São Paulo, fomos informados que o esposo de Bruna não pediu a custódia de Sean. Ao invés disto, ele pediu para que meu nome (o pai biológico de Sean) fosse substituído pelo dele na certidão de nascimento emitida no Brasil. Meu advogado falou claramente que isto é um pedido inválido de acordo com as leis brasileiras. Entretanto, a única certeza que ele tem do resultado desta ação é que ela não “deveria” ser bem sucedida.

Estou comprometido nesta batalha para ganhar a custódia do meu filho Sean, que precisa de mim mais que nunca. Infelizmente, estou lutando contra pessoas de grande influência no Sistema Judiciário Brasileiro, no Governo e Mídia. É essencial para que eu obtenha sucesso nesta luta que eu tenha um forte suporte do Governo e Mídia do meu próprio país. Preciso muito desta ajuda hoje. Acho impossível acreditar que meu país deixará passivamente que um cidadão americano seja sequestrado e naturalizado em outro país.

Hoje, após quatro anos tentando desesperadamente a custódia de meu filho Sean, me vejo num quarto de hotel em São Paulo, desde de 7 de Setembro, rezando na esperança de ter meu filho de volta, trazê-lo pra casa, e viver nossa vida como pai e filho. Eu nunca perdi a esperança de um dia tê-lo comigo novamente. Nunca desistirei, mas preciso de ajuda.

DAVID GOLDMAN

Cassol recepciona presidente Lula em Porto Velho

Decom O presidente Luís Inácio Lula da Silva desembarcou na Base Aérea de Porto Velho às 9:45 horas desta quinta-feira, sendo recepcionado pelo governador Ivo Cassol, acompanhado do secretário de Planejamento, João Carlos Ribeiro, do deputado estadual Neodi Carlos de Oliveira, presidente da Assembléia, do prefeito da capital, Roberto Sobrinho, do comandante da 17ª Brigada de Infantaria, general Bringel e do comandante da Base Aérea de Porto Velho, tenente-coronel Sakai.

Após os cumprimentos de praxe, o presidente, que veio acompanhado dos senadores Expedito Júnior, Valdir Raupp e Fátima Cleide, além do Ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, embarcou rapidamente num helicóptero da FAB rumo a usina de Jirau, onde vai conhecer as obras e lançar a pedra fundamental.

Ao meio-dia o presidente e comitiva estarão no canteiro de obras da usina de Santo Antônio, para igualmente conhecer as obras no local.

Às 13:30 o presidente será recepcionado num almoço com autoridades do Governo do Estado. Às 15:00 está programada uma visita ao campus da Uniron, onde irá conhecer o Projeto Acreditar, que treina mão de obra para trabalhar no canteiro de obras da usina de Santo Antônio, e fechando a agenda, Lula participará da solenidade de entrega de títulos de propriedade a moradores de Porto Velho.

Tribunal de Justiça de Rondônia homologa concurso e iniciará a convocação dos aprovados

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, publicou no Diário da Justiça desta quinta-feira (12/03), por meio do Ato Nº 164/2009, a homologação do resultado do concurso público do TJ RO, realizado em outubro de 2008, para provimento de 345 vagas para os seguintes cargos: Agente Judiciário, nas especialidades de Administrador, Contador, Economista, Analista de Sistemas, Fonoaudiólogo, Engenheiro Eletricista e Jornalista – Nível Superior, e, Informática e Relações Públicas – Nível Médio; Técnico Judiciário, nas especialidades de Biblioteconomista, Assistente Social e Psicólogo – Nível Superior, e Apoio Técnico, Pesquisa Bibliográfica e Registro Taquigráfico – Nível Médio; Auxiliar Operacional, na especialidade de Comissário de Menores – Nível Médio, e Oficial de Justiça – Nível Superior.
De acordo com o presidente da Comissão de Realização do Concurso, juiz Francisco Borges, até o final deste mês, o Tribunal de Justiça iniciará a convocação dos aprovados.
\\ Assessoria de Comunicação Institucional – TJ RO

Lula vai transformar Secretaria de Mulheres em ministério

O presidente Lula anunciou ontem (9) à noite, na abertura do seminário “Mais Mulheres no poder: uma questão de democracia”, a transformação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em ministério. “Isso está definido para a Secretaria de Direitos Humanos e também vai ser para as mulheres. É necessário. E se alguém achar que temos muitos ministérios, que assuma o governo e faça o que achar melhor”, disse o presidente. Ele, entretanto, não disse quando ocorrerá a mudança.

O anúncio foi recebido com festa por dezenas de representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres no Brasil que participam do evento, em que estiveram também as senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Serys Slhessarenko (PT-MT), e a coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no auditório do Memorial JK, em Brasília.

A ministra Nilcéa Freire (SPM) anunciou a implantação do portal Observatório Brasil de Igualdade de Gênero (www.observatoriodegenero.gov.br), que tem por finalidade acompanhar e avaliar as políticas públicas implementadas pela Secretaria. Ela também apresentou alguns resultados de pesquisa concluída esta semana, pelo Ibope e Instituto Patrícia Galvão, sobre a percepção da sociedade a respeito das mulheres na política.

A maioria da população brasileira, segundo a pesquisa, é favorável à política de cotas para mulheres na política e 86% apóia a punição de partidos políticos pelo não cumprimento da lei, que prevê 30% de candidaturas femininas nas eleições. Foram realizadas 2002 entrevistas em 142 municípios.

“A Secretaria de Políticas para Mulheres está fazendo um excelente trabalho. A questão da participação feminina nos espaços de poder é parte do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que prevê ações para se ampliar a participação das mulheres nas instâcias políticas. A desigualdade existente na política é um dos fatores que impedem o fortalecimento de nossa democracia”, avalia a senadora Fátima.

O seminário prossegue hoje no salão oeste da Presidência da República, com os temas Porque mais mulheres no poder (pela manhã) e Mulheres nas eleições de 2008 e um Olhar sobre a reforma política (à tarde).

Estudantes vão ao Senado pressionar pela aprovação imediata da Reserva de Vagas

Na próxima quarta-feira, 11, estudantes e lideranças do movimento estudantil de várias regiões do país vão ocupar o Senado Federal, em Brasília (DF), para pressionar os parlamentares pela votação e aprovação imediata do Projeto de Lei nº 3.913/08 que reserva 50% das vagas em universidade públicas para alunos de escolas públicas.
A Blitz no Senado, organizada pela UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) – primeira entidade brasileira a hastear a bandeira da reserva de vagas no país no começo dos anos 2000 –, terá início às 9h e contará com a presença e apoio da deputada federal Manuela D’ávila (PCdoB-RS).
De acordo com o presidente da UBES, Ismael Cardoso, a aprovação do PL será de grande importância para a democratização do acesso ao ensino superior. “Sempre defendemos a reserva de vagas, pois compreendemos que só dando oportunidade ao povo é que poderemos transformar nosso País. Nessa ocupação vamos reforçar nosso posicionamento e pressionar para que o projeto seja aprovado o quanto antes”, afirma.

População apóia reserva de vagas
Há que se destacar que a reserva de vagas conta com amplo apoio da população brasileira. Uma pesquisa realizada em dezembro do ano passado pelo Instituto Datafolha revela que a maioria dos brasileiros concorda com a implantação do mecanismo nas universidades federais para alunos de baixa renda, independente da etnia.
De acordo com a pesquisa, 75% dos entrevistados são totalmente favoráveis à ideia e outros 11% concordam em parte. Apenas 10% discordam, totalmente ou em parte, do regime de cotas.
Também é alto o percentual dos que manifestam concordância com a ideia de que “as cotas para negros nas universidades são fundamentais para ampliar o acesso de toda a população à educação”, 62%. Mas, em contrapartida, o mesmo percentual acredita que a criação das cotas para negros pode estimular o racismo.

O projeto
Aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados, o projeto, engavetado desde então, está previsto para entrar na pauta de votação do Senado na próxima quarta-feira. Além de destinar 50% das vagas nas universidades públicas para os alunos oriundos da escola pública, a medida determina também que, dentro desta cota, as vagas devem ser preenchidas por candidatos “autodeclarados negros, pardos e indígenas”, em número no mínimo igual à proporção destas populações no Estado onde fica a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Um acordo entre os parlamentares também incluiu um critério social no sistema de cotas. Assim, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 622,50), independente de raça ou etnia. O texto faculta, ainda, às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

Estudantes vão ao Senado pressionar pela aprovação imediata da Reserva de Vagas

Na próxima quarta-feira, 11, estudantes e lideranças do movimento estudantil de várias regiões do país vão ocupar o Senado Federal, em Brasília (DF), para pressionar os parlamentares pela votação e aprovação imediata do Projeto de Lei nº 3.913/08 que reserva 50% das vagas em universidade públicas para alunos de escolas públicas.
A Blitz no Senado, organizada pela UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) – primeira entidade brasileira a hastear a bandeira da reserva de vagas no país no começo dos anos 2000 –, terá início às 9h e contará com a presença e apoio da deputada federal Manuela D’ávila (PCdoB-RS).
De acordo com o presidente da UBES, Ismael Cardoso, a aprovação do PL será de grande importância para a democratização do acesso ao ensino superior. “Sempre defendemos a reserva de vagas, pois compreendemos que só dando oportunidade ao povo é que poderemos transformar nosso País. Nessa ocupação vamos reforçar nosso posicionamento e pressionar para que o projeto seja aprovado o quanto antes”, afirma.

População apóia reserva de vagas
Há que se destacar que a reserva de vagas conta com amplo apoio da população brasileira. Uma pesquisa realizada em dezembro do ano passado pelo Instituto Datafolha revela que a maioria dos brasileiros concorda com a implantação do mecanismo nas universidades federais para alunos de baixa renda, independente da etnia.
De acordo com a pesquisa, 75% dos entrevistados são totalmente favoráveis à ideia e outros 11% concordam em parte. Apenas 10% discordam, totalmente ou em parte, do regime de cotas.
Também é alto o percentual dos que manifestam concordância com a ideia de que “as cotas para negros nas universidades são fundamentais para ampliar o acesso de toda a população à educação”, 62%. Mas, em contrapartida, o mesmo percentual acredita que a criação das cotas para negros pode estimular o racismo.

O projeto
Aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados, o projeto, engavetado desde então, está previsto para entrar na pauta de votação do Senado na próxima quarta-feira. Além de destinar 50% das vagas nas universidades públicas para os alunos oriundos da escola pública, a medida determina também que, dentro desta cota, as vagas devem ser preenchidas por candidatos “autodeclarados negros, pardos e indígenas”, em número no mínimo igual à proporção destas populações no Estado onde fica a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Um acordo entre os parlamentares também incluiu um critério social no sistema de cotas. Assim, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 622,50), independente de raça ou etnia. O texto faculta, ainda, às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

Michel Temer lança Natan Donadon ao Governo O Deputado ainda não decidiu se encara disputa em 2010

Se depender da vontade do presidente nacional do PMDB, Michel temer (SP), o candidato do partido ao governo de Rondônia em 2010 será o deputado Federal Natan Donadon. A declaração foi feita por Michel, que preside a Câmara dos deputados, ao próprio Natan, no final de fevereiro. O entusiasmo do líder paulista com a candidatura do vilhenense é uma espécie de retribuição pelo engajamento de Natan na campanha pela presidência da câmara, quando Temer enfrentava resistências dentro de sua própria agremiação.

A afinidade entre Michael e Donadon pôde ser comprovada durante a visita do presidente do parlamento a Vilhena, em setembro do ano passado. Na época, Temer ainda não comandava a Câmara, mas já se despontava como candidato e fez uma promessa em público: colocaria todo o seu prestígio no cargo para ajudar o colega a trazer recursos para o Estado.

Ao receber o apoio de uma das principais lideranças do PMDB para pleitear o governo, Natan se mostrou agradecido, mas não quis confirmar se aceita ou não o desafio. “O partido tem grandes nomes em Rondônia para disputar as eleições de 2010”, desconversou, dando a entender que espera o mesmo apoio das lideranças locais.

XADREZ - Apesar do significado político da declaração de Temer, Natan terá que convencer algumas lideranças de sua própria sigla quanto à viabilidade de sua candidatura. Hoje, comandado pelo senador Valdir Raupp, o PMDB tem se mostrado casa vez mais interessado numa aliança com o PT, principalmente se o nome de Lula for o do prefeito de porto velho, Roberto Sobrinho.

Mas, segundo análise de um observador atento da política estadual, é provável que a cúpula nacional do partido exija candidato próprio em 2010. “O PMDB está empenhado em eleger o maior numero possível de governadores no ano que vem e, dentro dessa lógica, o Natan sai fortalecido como candidato, pois tem enorme peso na agremiação, a opinião de Michel Temer”, explica o analista ouvido pela Folha.


Matéria publicada pelo jornal Folha do Sul, na edição 770, de 7 de março de 2009

Autor: Dimas Ferreira

Diretor do DETRAN empossa nova diretoria

O diretor-geral do DETRAN, Joarez Jardim, empossou na tarde desta segunda-feira (02), uma nova diretoria. A solenidade foi realizada no auditório da Escola Pública de Trânsito e foi prestigiada por diretores, chefe de seção e coordenadores da autarquia, bem como o diretor-adjunto, Elenilton Eler.

Os cargos que receberam novos ocupantes foram: Diretoria Executiva de Operações, que tem agora como titular Estela Dalva Bezerra, Diretoria Executiva Administrativa e Financeira, Nilton Leandro Mota dos Santos, Auditor Interno, Maria Célia Ramos Cipriano, Gerência de Planejamento, Maria Helena Bezerra, Sub-procurador, Eliabes Neves e Coordenadoria de RENAVAN, Elida Miszkovski.

Durante a solenidade, a ex-diretora da Diretoria Executiva de Administração e Finanças, que passou a assumir a Gerência de planejamento, Maria Helena Bezerra, falou em nome dos servidores que estão deixando a diretoria, já a servidora Maria Célia Ramos Cipriano, que assumiu a Auditoria Interna, falou em nome dos que estavam sendo empossados.

Joarez Jardim encerrou a solenidade com um discurso, no qual agradeceu aos ex-diretores pelo trabalho realizado e deu boas-vindas à nova diretoria. Jardim falou ainda da responsabilidade dos novos diretores frente ao DETRAN e à sociedade. “Somos servidores do povo de Rondônia e a eles devemos o compromisso de bem administrar o DETRAN. Desde o inicio da administração do governador Ivo Cassol o número de servidores do DETRAN passou de pouco mais de 400 para 1200 servidores, crescendo a família DETRAN e também a nossa responsabilidade com os serviços prestados”, discursou.

O diretor falou ainda das melhorias que o órgão tem recebido do Governo Estadual. “É preocupação do governador estruturar o DETRAN, por isso estamos em obras em diversos municípios para fazer do nosso órgão, uma autarquia modelo”, afirmou. Jardim pediu ainda para que os servidores colaborem no combate às irregularidades. “Denuncie qualquer tipo de corrupção”, enfatizou.

Ao final, Jardim parabenizou os trabalhos realizados pela educação de trânsito no estado e pediu a bênção de Deus para a continuação dos trabalhos. “Que Deus continue abençoando a família DETRAN”, finalizou.

A droga também vem destruindo a juventude em Cacoal

LUIZ CARLOS KATATAL (PTB)Falou do conselho de entorpecentes e que o conselho precisa trabalhar, citando que da mesma forma que o transito vem matando, a droga também vem destruindo a juventude em Cacoal. Para Katatal as dificuldades é que os membros são os mesmos de todos os conselhos e que pouca gente se propõem a trabalhar voluntariamente. Disse que o poder publico tem sua parcela de culpa quando omite e não faz o que deveria ser feito. Disse que erramos quando deixamos de fazer coisas para o bem do semelhante.

Onde está a sustentabilidade?

Carlos Reis*Ao contrário do que parece, as ideias sobre desenvolvimento sustentável não surgiram no século XXI. O tema já havia sido abordado no Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e publicado em 1987, antes mesmo da Agenda 21, criada cinco anos depois. O documento previa que atitudes responsáveis seriam essenciais para fazer valer a sustentabilidade, que consiste em “desenvolvimento que satisfaça as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

É vidente que o mundo precisa de ações socioambientais corretas para se manter e as gerações futuras não sofrerem com mais degradação e escassez dos recursos naturais. Apesar disto, os projetos relativos à sustentabilidade começaram a se fortificar há poucos anos. Esta preocupação tornou-se sinônimo de empresa moderna, socialmente responsável e consciente.

Entretanto, mesmo com esforços de algumas poucas companhias privadas em incluir esse novo conceito ao seu perfil organizacional e da conscientização da população quanto à importância da reciclagem e do consumo de produtos ecologicamente corretos, ainda há grandes falhas neste sistema. Uma dessas lacunas é a inexistência de ações dos órgãos públicos para a coleta de lixo eletrônico, como celulares, baterias e pilhas. Mesmo sendo imprescindível o descarte correto desses produtos, não há projeto algum. As empresas e entidades que querem contribuir para a expansão de atitudes sustentáveis têm de arcar com todos os custos que as envolvem, e que não são poucos. A grande maioria delas não tem condições financeiras de manter tais gastos, em especial nesta época de crise. Nenhuma delas investirá em algo de tamanho porte, tendo a preocupação principal em manter primeiro seu quadro de funcionários.

Programas de responsabilidade socioambiental deveriam ser apoiados pelo governo, disponibilizando o aparato necessário para que a sustentabilidade de fato começasse a existir e não comprometesse as necessidades das gerações futuras. Porém, infelizmente não é isso que percebemos ao tentar propagar na sociedade ações responsáveis.

Mesmo sem apoio público, há empresas que desenvolveram postos de coletas, em sua maioria para recolher apenas os próprios produtos. É lamentável que não haja uma parceria público-privada ou até mesmo empenho maior das empresas para que os pontos de arrecadação de lixo eletrônico aumentem. Se a falta de cooperação prevalecer em questões tão importantes, como a propalada sustentabilidade, este conceito permanecerá abstrato e sem resultados concretos.


*Carlos Reis é presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.